Informativo 19 - Página 0 - Ano 2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA 3 SAT, DE 3-5-2016
(DO-BA DE 10-5-2016)
(DO-BA DE 10-5-2016)
BASE DE CÁLCULO - Refrigerante
Fazenda introduz alterações na pauta fiscal de refrigerantes
Foram incluídos os produtos que especifica na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, com efeitos a partir de 15-5-2016.
Foram incluídos os produtos que especifica na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, com efeitos a partir de 15-5-2016.
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