Informativo 19 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 62 CAT, DE 6-5-2016
(DO-SP DE 7-5-2016)
(DO-SP DE 7-5-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produto de Higiene Pessoal e Toucador
CAT dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria
Este Ato altera o Anexo Único da Portaria 70 CAT, de 29-6-2015, relativamente ao item 36, que relaciona as chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas sujeitos a aplicação do regime de substituição tributária.
Este Ato altera o Anexo Único da Portaria 70 CAT, de 29-6-2015, relativamente ao item 36, que relaciona as chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas sujeitos a aplicação do regime de substituição tributária.
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