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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016

DECRETO 26.046, DE 4-5-2016
(DO-RN DE 5-5-2016)

REGULAMENTO - Alteração

Estado introduz diversas alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 13.640, de 13-11-97 - RICMS-RN, implementam as disposições previstas em diversos atos do CONFAZ, com efeitos a partir das datas que especifica.







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