Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016

ECD

PESSOAS NÃO OBRIGADAS


A obrigatoriedade de adoção da ECD não se aplica:

a) às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional;

b) aos órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas; e

c) às pessoas jurídicas inativas.
Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.








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