Informativo 18 - Página 0 - Ano 2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA 54 SRE, DE 2-5-2016
(DO-GO DE 5-5-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebidas
Receita Estadual divulga valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Esta alteração da Instrução Normativa 13 SAT, de 31-7-2014, estabelece os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerante e água mineral com efeitos desde 6-5-2016.
Esta alteração da Instrução Normativa 13 SAT, de 31-7-2014, estabelece os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerante e água mineral com efeitos desde 6-5-2016.
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