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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016

PORTARIA 142 SEFAZ, DE 28-4-2016
(DO-MA DE 3-5-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera a Tabela de Valores de Referência
Foram alterados os valores das bebidas que especifica, para fins de cobrança de ICMS, com efeitos a partir de 1-5-2016.