COMUNICADO 5 SUPERGEST, DE 28-4-2016 (DO-SE DE 2-5-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Lubrificante
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com lubrificantes Este Comunicado dispõe sobre a divulgação das margens de valor agregado estabelecidas para operações com lubrificantes, derivados ou não de petróleo.