Informativo 18 - Página 0 - Ano 2016
ATO DECLARATÓRIO 6 CONFAZ, DE 28-4-2016
(DO-U DE 9-4-2016)
CONVÊNIO – Ratificação(DO-U DE 9-4-2016)
Confaz ratifica os Convênios ICMS 19, 21 a 24, 27, 28, 30 a 35/2016
Os Convênios ICMS, ratificados por este Ato, dispõem sobre a concessão de isenção e redução da base de cálculo do ICMS em diversas operações, a prorrogação da concessão de benefícios fiscais e o parcelamento de débitos.
Os Convênios ICMS, ratificados por este Ato, dispõem sobre a concessão de isenção e redução da base de cálculo do ICMS em diversas operações, a prorrogação da concessão de benefícios fiscais e o parcelamento de débitos.
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