Informativo 18 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 60 CAT, DE 28-4-2016
(DO-SP 29-4-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Autopeça(DO-SP 29-4-2016)
CAT dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com autopeças
Esta alteração da Portaria 136 CAT, de 29-10-2015, altera o IVA-ST utilizado para cálculo da substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, NCM 8507.10, com efeitos a partir de 1-5-2016.
Esta alteração da Portaria 136 CAT, de 29-10-2015, altera o IVA-ST utilizado para cálculo da substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, NCM 8507.10, com efeitos a partir de 1-5-2016.
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