INSTRUÇÃO NORMATIVA 15 SEFAZ, DE 25-4-2016 (DO-TO DE 28-4-2016)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores do Subgrupo REFRIGERANTES, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 26-4-2016.