Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
DECRETO 36.668, DE 27-4-2016
(DO-PB DE 28-4-2016)
(DO-PB DE 28-4-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível
Estado altera regras relativas à substituição tributária
Foi revogado dispositivo do Decreto 29.537, de 6-8-2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.
Foi revogado dispositivo do Decreto 29.537, de 6-8-2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.
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