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Informativo 17 - Página 0 - Ano 2016

PORTARIA 834 MS, DE 26-4-2016
(DO-U DE 27-4-2016)

ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Concessão de Certificado

MS fixa procedimentos relativos à certificação das entidades beneficentes de assistência social
O MS – Ministério da Saúde, por meio do Ato em referência, revoga a Portaria 1.970 MS