Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA 5 SEFA, DE 25-4-2016
(DO-PA DE 26-4-2016)
(DO-PA DE 26-4-2016)
ISENÇÃO - Concessão
Fazenda dispõe sobre a concessão de isenção
Esta Instrução Normativa estabelece os procedimentos para solicitação da isenção do pagamento do ICMS no fornecimento de energia elétrica aos templos de qualquer culto.
Esta Instrução Normativa estabelece os procedimentos para solicitação da isenção do pagamento do ICMS no fornecimento de energia elétrica aos templos de qualquer culto.
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