Informativo 17 - Página 0 - Ano 2016
DECRETO 45.639, DE 25-4-2016
(DO-RJ DE 26-4-2016)
(Retificação no DO-RJ de 7-6-2016)
TFGE - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – Regulamentação(DO-RJ DE 26-4-2016)
(Retificação no DO-RJ de 7-6-2016)
Regulamentada a taxa de fiscalização das atividades de geração de energia elétrica
Área exclusiva do cliente 