Informativo 17 - Página 0 - Ano 2016
ATO 10 COTEPE/MVA, DE 22-4-2016
(DO-U DE 25-4-2016)
SUBSTITUIÃO TRIBUTÁRIA – Combustível(DO-U DE 25-4-2016)
Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis
Este Ato modifica as Tabelas I a XIV anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS pelos Estados de São Paulo, Sergipe e Tocantins, com efeitos a partir de 1-5-2016.
Este Ato modifica as Tabelas I a XIV anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS pelos Estados de São Paulo, Sergipe e Tocantins, com efeitos a partir de 1-5-2016.
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