Informativo 16 - Página 0 - Ano 2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA 53 SRE, DE 15-4-2016
(DO-GO DE 20-4-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida(DO-GO DE 20-4-2016)
Receita Estadual divulga valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Esta alteração da Instrução Normativa 13 SAT, de 31-7-2014, estabelece os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerante, com efeitos desde 22-4-2016.
Esta alteração da Instrução Normativa 13 SAT, de 31-7-2014, estabelece os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerante, com efeitos desde 22-4-2016.
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