Informativo 16 - Página 0 - Ano 2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA 17 SEFAZ, DE 8-4-2016
(DO-CE DE 18-4-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida(DO-CE DE 18-4-2016)
Fazenda divulga valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Este Ato promove alterações na Instrução Normativa 12 Sefaz, de 10-3-2016, para estabelecer novos valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e refrigerantes, com efeitos nas datas que especifica.
Este Ato promove alterações na Instrução Normativa 12 Sefaz, de 10-3-2016, para estabelecer novos valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e refrigerantes, com efeitos nas datas que especifica.
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