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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016

COMUNICADO 2 SUPERGEST, DE 12-4-2016
(DO-SE DE 18-4-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Exclusão

Fazenda dispõe sobre as mercadorias excluídas da substituição tributária
Este Comunicado esclarece sobre a a exclusão de produtos dos regimes da Substituição Tributária e da Antecipação Tributária com Encerramento da Fase de Tributação, por força do Convênio ICMS 92/2015.





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