COMUNICADO 2 SUPERGEST, DE 12-4-2016 (DO-SE DE 18-4-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Exclusão
Fazenda dispõe sobre as mercadorias excluídas da substituição tributária Este Comunicado esclarece sobre a a exclusão de produtos dos regimes da Substituição Tributária e da Antecipação Tributária com Encerramento da Fase de Tributação, por força do Convênio ICMS 92/2015.