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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016

PORTARIA 123 SEFAZ, DE 8-4-2016
(DO-MA DE 13-4-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera valor de referência do chopp
Esta Portaria inclui o valor da referência, para fins de cobrança de ICMS, do produto especificado.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:





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