Informativo 16 - Página 0 - Ano 2016
DECRETO 42.914, DE 14-4-2016
(DO-PE DE 15-4-2016)
(DO-PE DE 15-4-2016)
BENEFÍCIO FISCAL - Concessão
Estado dispõe sobre a concessão de benefício fiscal
Foi introduzida modificação no Decreto 42.765, de 9-3-2016, que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal do ICMS para fomentar atividades de caráter desportivo no âmbito do Estado de Pernambuco.
Foi introduzida modificação no Decreto 42.765, de 9-3-2016, que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal do ICMS para fomentar atividades de caráter desportivo no âmbito do Estado de Pernambuco.
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