Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
DECRETO 36.650, DE 12-4-2016
(DO-PB DE 13-4-2016)
(DO-PB DE 13-4-2016)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alteração no RICMS
Esta modificação no Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB, revoga as disposições relativas ao regime especial concedido à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.
Esta modificação no Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB, revoga as disposições relativas ao regime especial concedido à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.
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