Informativo 15 - Página 0 - Ano 2016
PROTOCOLO 14 ICMS, DE 8-4-2016
(DO-U DE 13-4-2016)
(Retificação no DO-U 30-5-2016)
APLICAÇÃO A PARTIR DE 1-9-2016 – VER DESPACHO 124 CONFAZ/2016
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produto Alimentício(Retificação no DO-U 30-5-2016)
APLICAÇÃO A PARTIR DE 1-9-2016 – VER DESPACHO 124 CONFAZ/2016
SP e AL celebram acordo de substituição tributária para operações com produtos alimentícios
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