Informativo 15 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 2 CT, DE 11-4-2016
(DO-SP DE 13-4-2016)
- c/Republicação no DO-SP de 14-4-2016 -
FISCALIZAÇÃO – Interpretação da Legislação Tributária(DO-SP DE 13-4-2016)
- c/Republicação no DO-SP de 14-4-2016 -
Instituída a Supervisão Fiscal de Consultoria Tributária
Por meio deste Ato são instituídas as Supervisões de Consultoria Tributária e de Estudos e Informações Tributárias, com o objetivo de uniformizar o entendimento relativo à interpretação da legislação tributária.
Por meio deste Ato são instituídas as Supervisões de Consultoria Tributária e de Estudos e Informações Tributárias, com o objetivo de uniformizar o entendimento relativo à interpretação da legislação tributária.
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