Informativo 15 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 55 CAT, DE 12-4-2016
(DO-SP DE 13-4-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida(DO-SP DE 13-4-2016)
CAT dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas
Esta alteração da Portaria 163 CAT, de 28-12-2015, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, acrescenta itens ao Anexo Único.
Esta alteração da Portaria 163 CAT, de 28-12-2015, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, acrescenta itens ao Anexo Único.
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