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Informativo 15 - Página 0 - Ano 2016

PORTARIA 54 CAT, DE 12-4-2016
(DO-SP DE 13-4-2016)

CADASTRO – Alteração das Normas

Alteradas normas relativas ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais
Esta alteração da Portaria 92 CAT, de 23-12-98, dispõe sobre as normas do sistema eletrônico de serviços fiscais, disponíveis por meio da internet, relativamente à solicitação de senha de acesso a serem atribuídas aos usuários dos serviços.








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