Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 8 SEFAZ, DE 5-4-2016
(DO-MA DE 7-4-12016)
(DO-MA DE 7-4-12016)
REGULAMENTO - Alteração
Fazenda introduz alteração no Regulamento do ICMS
Esta modificação no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõe sobre a inscrição de produtores rurais no cadastro de contribuintes do ICMS.
Esta modificação no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõe sobre a inscrição de produtores rurais no cadastro de contribuintes do ICMS.
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