Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 111 GSF, DE 6-4-2016
(DO-PI DE 8-4-2016)
(DO-PI DE 8-4-2016)
TAXA - Exigência
Fazenda dispõe sobre a exigência de taxas
Esta Portaria trata da exigência das Taxas Estaduais previstas nas Tabelas I, II e III da Lei 4.254, de 27-12-88, com efeitos a partir de 28-3-2016..
Esta Portaria trata da exigência das Taxas Estaduais previstas nas Tabelas I, II e III da Lei 4.254, de 27-12-88, com efeitos a partir de 28-3-2016..
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto nas Tabelas I, II e III da Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988;
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