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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016

PORTARIA 110 GSF, DE 6-4-2016
(DO-PI DE 8-4-2016 - REPUBLICADA NO DO-PI DE 16-5-2016)

REGIME ESPECIAL - Concessão

Fazenda dispõe sobre o sistema de marketing direto
Esta Portaria trata da alteração na sistemática de concessão de regime especial aos contribuintes que utilizam marketing direto para comercialização dos seus produtos, com efeitos a partir de 30-4-2016.





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