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Informativo 15 - Página 0 - Ano 2016

ATO 6 DIAT, DE 31-3-2016
(PE-SEF DE 8-4-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Foram introduzidas modificações no Ato 5 DIAT, de 31-3-2016, relativamente às cervejas, chopes e energéticos, para as empresas que especifica, com efeitos a partir de 10-4-2016.





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