PORTARIA 111 SEFAZ, DE 30-3-2016 (DO-MA DE 5-4-2016)
INCENTIVO FISCAL - Concessão
Fazenda dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais Esta Portaria determina, para o exercício de 2016, os valores globais de incentivos a serem utilizados pelos financiadores de projetos de incentivo ao esporte e à cultura.