Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 2.508 SAT, DE 6-4-2016
(DO-MS DE 7-4-2016)
(DO-MS DE 7-4-2016)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Tabela de Valor Real Pesquisado
Foram excluídos e incluídos os valores dos produtos que especifica, com efeitos a partir de 9-4-2016.
Foram excluídos e incluídos os valores dos produtos que especifica, com efeitos a partir de 9-4-2016.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
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