Informativo 14 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 47 CAT, DE 4-4-2016
(DO-SP DE 5-4-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida(DO-SP DE 5-4-2016)
CAT ajusta valores da substituição tributária nas operações com refrigerantes
Este Ato ajusta a Portaria 161 CAT, de 28-12-2015 que divulga os valores da substituição tributária nas operações com refrigerantes, com efeitos no período de 1-1 a 30-6-2016, relativamente ao item indicado da Tabela 10.
Este Ato ajusta a Portaria 161 CAT, de 28-12-2015 que divulga os valores da substituição tributária nas operações com refrigerantes, com efeitos no período de 1-1 a 30-6-2016, relativamente ao item indicado da Tabela 10.
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