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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016

INSTRUÇÃO NORMATIVA 14 SEF, DE 31-3-2016
(DO-AL DE 1-4-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Recolhimento

Fazenda dispõe sobre o recolhimento do ICMS devido por substituição tributária
Foram introduzidas modificações na Instrução Normativa 30 SEF, de 14-9-2007