Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 57 GSER, DE 30-3-2016
(DO-E SER DE 31-3-2016)
(DO-E SER DE 31-3-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Sorvete
Fazenda fixa base de cálculo nas operações com sorvetes
Foram promovidos ajustes nos valores utilizados para fins de base de cálculo do ICMS - Substituição Tributária devido nas operações com sorvetes e picolés, revogando-se a Portaria 103 GSER, de 6-5-2015.
Foram promovidos ajustes nos valores utilizados para fins de base de cálculo do ICMS - Substituição Tributária devido nas operações com sorvetes e picolés, revogando-se a Portaria 103 GSER, de 6-5-2015.
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