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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016

DECRETO 36.620, DE 29-3-2016
(DO-PB DE 30-3-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Venda Porta a Porta

Estado dispõe sobre a substituição tributária nas vendas porta a porta
Foi introduzida modificação no Decreto 34.121, de 17-7-2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta a porta.






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