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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016

DECRETO 467, DE 30-3-2016
(DO-MT DE 30-3-2016 - REPUBLICADO NO DO-MT DE DE 31-3-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Aplicação

Estado dispõe sobre as operações sujeitas ao regime de substituição tributária
Este Decreto prorroga, para 1-7-2016, o termo de início de vigência do Anexo XV do RICMS-MT, acrescentado pelo





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