Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
DECRETO 14.435, DE 28-3-2016
(DO-MS DE 29-3-2016)
(DO-MS DE 29-3-2016)
ALÍQUOTA - Aplicação
Estado dispõe sobre o adicional de alíquotas
Foram introduzidas modificações no Decreto 14.303, de 5-11-2015, que define, para efeitos tributários, relativamente ao ICMS, os cosméticos considerados supérfluos.
Foram introduzidas modificações no Decreto 14.303, de 5-11-2015, que define, para efeitos tributários, relativamente ao ICMS, os cosméticos considerados supérfluos.
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