Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 94 SEFAZ, DE 17-3-2016
(DO-MA DE 28-3-2016)
(DO-MA DE 28-3-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Material de Construção
Fazenda altera valor de referência de materiais de construção
Esta Portaria altera os valores de referência, para fins de cobrança do ICMS, de lajotas, telhas e tijolos que especifica.
Esta Portaria altera os valores de referência, para fins de cobrança do ICMS, de lajotas, telhas e tijolos que especifica.
O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
Área exclusiva do cliente 