Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 97 SEFAZ, DE 17-3-2016
(DO-MA DE 28-3-2016)
(DO-MA DE 28-3-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral
Fazenda altera valor de referência de água mineral
Esta Portaria altera o valor da referência, para fins de cobrança de ICMS, do produto especificado.
Esta Portaria altera o valor da referência, para fins de cobrança de ICMS, do produto especificado.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Área exclusiva do cliente 