Informativo 13 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 42 CAT, DE 23-3-2016
(DO-SP DE 24-3-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Cimento
SP dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com cimento
O referido Ato altera a Portaria 71 CAT, de 30-5-2014, que estabelece a base de cálculo do ICMS-ST na saída de cimento, prorrogando, para até 31-5-2016, a utilização do IVA-ST de 26,08%.
O referido Ato altera a Portaria 71 CAT, de 30-5-2014, que estabelece a base de cálculo do ICMS-ST na saída de cimento, prorrogando, para até 31-5-2016, a utilização do IVA-ST de 26,08%.
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