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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016

DECRETO 25.935, DE 22-3-2016
(DO-RN DE 23-3-2016)

REGULAMENTO - Alteração

Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 13.640, de 13-11-97 - RICMS-RN, implementam as disposições previstas no Convênio ICMS 8/2016 e no Ajuste SINIEF 5/2016