Informativo 12 - Página 0 - Ano 2016
ATO 4 COTEPE/ICMS, DE 16-3-2016
(DO-U DE 23-3-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível(DO-U DE 23-3-2016)
Alterado Ato que divulgou os valores do Fator de Correção do Volume de combustíveis
Por meio deste Ato fica alterado o Anexo Único do Ato 33 COTEPE/ICMS, de 10-6-2015, que relaciona o Fator de Correção de Volume a ser adotado pelas unidades federadas no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com combustíveis.
Por meio deste Ato fica alterado o Anexo Único do Ato 33 COTEPE/ICMS, de 10-6-2015, que relaciona o Fator de Correção de Volume a ser adotado pelas unidades federadas no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com combustíveis.
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