RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 6 SEFAZ, DE 8-3-2016 (DO-MA DE 11-3-2016)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõem sobre a redução de base de cálculo nas operações internas com pedra granítica britada e de mão.