Informativo 11 - Página 0 - Ano 2016
DESPACHO 39 CONFAZ, DE 11-3-2016
(DO-U DE 14-3-2016)
ALÍQUOTA – Aplicação(DO-U DE 14-3-2016)
Confaz dispõe sobre a aplicação da alíquota do ICMS no Estado da Bahia
Este Ato divulga, em atendimento a solicitação da Secretaria de Estado da Fazenda da Bahia, a aplicação das alíquotas internas e a incidência do adicional de 2% relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza para as operações com cosméticos, isotônicos, energéticos e refrigerantes, com efeitos desde 10-3-2016.
Este Ato divulga, em atendimento a solicitação da Secretaria de Estado da Fazenda da Bahia, a aplicação das alíquotas internas e a incidência do adicional de 2% relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza para as operações com cosméticos, isotônicos, energéticos e refrigerantes, com efeitos desde 10-3-2016.
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