Informativo 11 - Página 0 - Ano 2016
DESPACHO 38 CONFAZ, DE 11-3-2016
(DO-U DE 14-3-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produtos Especificados(DO-U DE 14-3-2016)
ES adia a aplicação dos Protocolos ICMS 77 e 78/2015
Em atendimento à solicitação da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Espírito Santo, fica adiada a aplicação das disposições relativas ao regime de substituição tributária nas operações com material elétrico, cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal.
Em atendimento à solicitação da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Espírito Santo, fica adiada a aplicação das disposições relativas ao regime de substituição tributária nas operações com material elétrico, cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal.
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