Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 37 SET, DE 9-3-2016
(DO-RN DE 10-3-2016)
(DO-RN DE 10-3-2016)
ESTABELECIMENTO ATACADISTA - Regime Especial
Fazenda dispõe sobre o regime especial para atacadistas
Foram introduzidas modificações na Portaria 55 SET, de 18-5-2011, que regula e esclarece os procedimentos que devem ser adotados no cumprimento do regime especial.
Foram introduzidas modificações na Portaria 55 SET, de 18-5-2011, que regula e esclarece os procedimentos que devem ser adotados no cumprimento do regime especial.
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