Informativo 10 - Página 0 - Ano 2016
CONVÊNIO ICMS 13, DE 7-3-2016
(DO-U DE 9-3-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Veículo(DO-U DE 9-3-2016)
Alteradas disposições relativas a substituição tributária nas operações com veículos
Este Ato altera o Convênio ICMS 132, de 25-9-92, que estabelece normas relativas a substituição tributária nas operações com veículos automotores, relativamente ao Anexo III – Tabela de Preço Sugerido ao Público pelo Fabricante, com efeitos a partir de 1-4-2016.
Este Ato altera o Convênio ICMS 132, de 25-9-92, que estabelece normas relativas a substituição tributária nas operações com veículos automotores, relativamente ao Anexo III – Tabela de Preço Sugerido ao Público pelo Fabricante, com efeitos a partir de 1-4-2016.
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