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Informativo 10 - Página 0 - Ano 2016

ATO 6 COTEPE/MVA, DE 8-3-2016
(DO-U DE 9-3-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível

Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis
Este Ato modifica as Tabelas I a XIV anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS pelo Estado da Paraíba, com efeitos desde 16-3-2016.








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