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Informativo 9 - Página 0 - Ano 2016

PORTARIA 38 GSF, DE 26-2-2016
(DO-GO DE 3-3-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produtos Especificados

Estado revoga atos que tratam da substituição tributária de produtos agrícolas
Este ato revoga as Portarias GSF 28, 29 e 30, de 15-2-2016, que tratam do ICMS devido por substituição tributária para operações anteriores





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