Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 157 SEFAZ, DE 24-2-2016
(DO-SE DE 1-3-2016)
(DO-SE DE 1-3-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Exclusão
Fazenda dispõe sobre a exclusão de mercadorias da substituição tributária
Esta Portaria estabelece procedimentos para apuração do crédito do imposto em razão da exclusão de mercadorias do regime de substituição tributária, pelos contribuintes optantes do Simples Nacional.
Esta Portaria estabelece procedimentos para apuração do crédito do imposto em razão da exclusão de mercadorias do regime de substituição tributária, pelos contribuintes optantes do Simples Nacional.
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